Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura trabalhará para aumentar previsão de investimentos ao setor rodoviário brasileiro para 2020

O Senador Wellington Fagundes (PL/MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional / FRENLOGI, defendeu em audiência pública no Senado Federal, que as rodovias da malha brasileira necessitam, urgentemente, de recursos que garantam qualidade e segurança aos usuários – passageiros, motoristas e demais operadores de transporte rodoviário. A análise do senador mato-grossense contempla dados da 23ª pesquisa da Confederação Nacional do Transporte / CNT durante reunião pública com parlamentares, entidades, técnicos e sociedade civil.

Na audiência da Comissão de Infraestrutura, solicitada extraordinariamente pelo senador Wellington Fagundes – e realizada em 23 de outubro, um dia após o lançamento do relatório da Confederação em evento em Brasília –, senadores e diretores de entidades e autarquias debateram os números previstos pelo Governo Federal para a manutenção das rodovias brasileiras em 2020. A Confederação Nacional do Transporte não apurou cenário otimista para o setor rodoviário: o país contará com o menor valor de investimento desde 2004, quando o governo dispôs pouco mais de 4,7 bilhões para a infraestrutura nacional.

Para o senador Wellington Fagundes, os dados são preocupantes: “Conforme a PLOA 2020 – Proposta de Lei Orçamentária Anual, os valores previstos para a manutenção de toda a malha rodoviária brasileira não ultrapassarão R$ 3,1 bilhões, cenário que condiciona estagnação de crescimento em infraestrutura. Por isso, os parlamentares que compõem a FRENLOGI / Frente Mista de Logística e Infraestrutura entendemos que este ponto crítico no desenvolvimento do país precisa de articulação imediata, ação integrada junto ao Governo e às entidades, parceria no Parlamento e junto às bancadas estaduais para a construção de uma proposta de recuperação dos investimentos que atenda aos brasileiros plenamente”.

Uma das linhas de defesa do senador Wellington Fagundes para superar a previsão de recursos da PLOA 2020 são, desde as emendas individuais aos créditos suplementares, “através dos quais trabalharemos para melhorar em tudo o que for possível o montante de recursos, justamente para que a manutenção das rodovias não pare de forma alguma. A exemplo, cito meu estado (Mato Grosso), onde a duplicação do trecho entre Rondonópolis e Cuiabá se encontra em fase final e não pode ser prejudicada com qualquer paralização no andamento das obras”, afirma.

Conforme o Sistema Nacional de Viação (SNV), há 1.720.700 quilômetros de rodovias federais, estaduais transitórias, estaduais, municipais pavimentadas, não pavimentadas e planejadas no país. Porém, desse total, apenas 213.453 quilômetros (12,4%) são pavimentados. Para compor os dados do Relatório da Pesquisa de Rodovias 2019, técnicos da CNT percorreram e avaliaram 67.106 quilômetros de rodovias federais (públicas e concedidas); e 41.757 quilômetros de rodovias estaduais.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2019 revela que 59,0% (64.198 quilômetros) do total das rodovias avaliadas no país apresentam condições inadequadas: o Estado Geral é Regular em 34,6% da extensão, Ruim em 17,5% e Péssimo em 6,9%.

Sobre a Pesquisa de Rodovias 2019 / CNT, o senador mato-grossense é pontual: “o monitoramento preciso da CNT traduz o sentimento de todo o setor econômico que impulsiona o país: a urgência real da ampliação de investimentos ultrapassa em quinze vezes o valor de recursos que o Governo prevê para 2020 – o levantamento técnico apurado da Confederação estima a necessidade de mais de R$ 38,6 bilhões para reconstrução e restauração, além de mais R$ 15,8 bilhões de manutenção da nossa malha rodoviária”.

Presidida pelo senador Wellington Fagundes, a audiência na Comissão de Infraestrutura contou com a presença dos senadores – Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso e vice-presidente da Câmara Setorial de Hidrovias pela FRENLOGI; Marcelo Castro, presidente da Comissão Mista de Orçamento; e dos senadores Jaime Campos e Ângelo Coronel; além do diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Leite dos Santos Filho; do diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Valter Luís de Souza; do diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista de B. Martins; do coordenador de Estatística e Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Jefferson Cristiano; e do secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro Silveira.

Leituras Complementares:

1. (Relatório CNT em PDF) – https://pesquisarodovias.cnt.org.br/downloads/ultimaversao/gerencial.pdf
2. (Ministério da Infraestrutura) – https://www.agenciainfra.com/blog/orcamento-proposto-para-rodovias-federais-em-2019-e-menor-que-o-aprovado-para-2018/
3. (LOA 2020) – https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/Raio_X_LOA-2020.pdf

Banco de Imagens do Senado –

CONFIRA O TEOR INTEGRAL DO PRONUNCIAMENTO DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, EM 22 DE OUTUBRO DE 2019.

Pronunciamento sobre dados da Pesquisa CNT de Rodovias 2019

“Senhor presidente

Senhoras senadoras, senhores senadores

É com sentimentos de angustia e de muita preocupação que ocupo esta tribuna na tarde hoje. Pela manhã, a Confederação Nacional do Transporte divulgou a tão aguardada Pesquisa CNT de Rodovias 2019.

Nesse levantamento, a triste confirmação de que a qualidade das rodovias brasileiras piorou no último ano. Ao todo, senhor presidente, foram pesquisados 108 mil 863 quilômetros. O estado geral mostrou problemas em 59% da extensão dos trechos avaliados. Em 2018, esse percentual era de 57%.

Também está pior a situação do pavimento (52,4% com problema), da sinalização (48,1%) e da geometria da via (76,3%). No ano passado, a avaliação foi 50,9%, 44,7% e 75,7% com problemas, respectivamente. O número de pontos críticos identificados pelo levantamento, aumentou 75,6%. Passou de 454 em 2018 para 797 em 2019.

Na pesquisa da CNT, são avaliadas as condições de toda a malha federal pavimentada e dos principais trechos estaduais, também pavimentados. Importante ressaltar que esse indicador – demonstrando essa deterioração da nossa malha viária – é realizado há 28 anos consecutivos na qual são percorridas todas as cinco regiões do Brasil, por 24 equipes de pesquisadores. Ou seja: um trabalho ‘in loco’, que se transformou num dos grandes referenciais das condições de tráfego das nossas rodovias.

Cumprimento toda a equipe da CNT pelo brilhante trabalho, em nome do seu presidente, Vander Francisco Costa. Como se vê, senhor presidente, este é um problema que aflige todas as unidades da nossa federação e, portanto, envolve a todos nós. Um país rodoviário como é o Brasil, em que 60% de toda a movimentação de cargas é feita através das rodovias, os dados aqui trazidos são deveras inquietantes.

Como já alertei em outras ocasiões desta tribuna, e também na Comissão de Infraestrutura do Senado e ainda na Comissão Mista de Orçamento, da qual faço parte, estamos em vias de retornarmos ao lastimável tempo dos ‘tapas buracos’. Esse é um risco inaceitável, senhoras e senhores, porque impacta diretamente no nosso custo, não apenas para exportação, mas também no orçamento de cada família brasileira, já que o transporte do alimento fica bem mais caro com a deterioração das estradas – sem contar com a elevação do custo social, evidenciado pelos acidentes e mortes.

Como senador da República por um dos estados que mais respondem positivamente às dificuldades econômicas que o país enfrenta, entregando substancial resultados à balança comercial com sua magnifica produção e exportação de grãos e outras commodities advindas do campo, me causa aflição a constatação de que apenas 8% das nossas rodovias estão em ótimo estado, e 23,9% avaliadas como boa. O restante… 50,4% estão em estado regular, 10% ruim e 7,7% como péssimas.

Um estado de dimensões continentais como é meu querido Mato Grosso, onde as distâncias a serem percorridas são muito grandes; com uma população de pouco mais de 3 milhões de habitantes, penso que os dados trazidos pela Pesquisa CNT Rodovias 2019 sejam muito aquém daquilo que deveria ser, especialmente em nome do esforço de exportação e da competitividade.

Sei da competência do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, conhecedor profundo do setor, um estrategista, seguramente, um dos melhores quadros ministeriais do atual Governo. Porém, apesar de toda sua capacidade, sem recursos não é possível dar o tratamento devido a essa situação. E o quadro, senhoras e senhores que nos acompanham neste momento pela TV Senado, Rádio e Agência Senado, pode ficar ainda pior.

Por isso, como presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), sugiro à equipe econômica do Governo que olhe com atenção – mas com muita atenção mesmo – para as condições da nossa malha viária de transporte. Os dados trazidos hoje pela Pesquisa CNT de Rodovias 2019 representam um contundente alerta.

Lembro que no próximo dia 6 acontece o mega-leilão de petróleo excedente da cessão onerosa. A estimativa do Governo Federal é de que a área a ser leiloada para exploração pode render mais de 5 bilhões de barris. Os prognósticos indicam uma arrecadação, em bônus de assinatura, na ordem de 106 bilhões e 500 milhões. A julgar pelos resultados dos leilões de petróleo e gás recentemente realizados, esse total poderá ser consideravelmente mais alto.

Mas, neste momento, vamos nos fixar nessa estimativa inicial.

Permanecendo na estimativa inicial dos 106 bilhões e 500 milhões a serem arrecadados, 33 bilhões e 600 milhões ficarão com a Petrobras; 48 bilhões e 800 milhões com a União; e, dos restantes 72 bilhões e 900 milhões, 15% irão para os estados, 15% para os municípios, e um adicional de 3% caberá aos estados produtores. Sabemos que o cobertor dos recursos públicos é sempre muito curto. Como diria aquele velho ditado, ‘mal se consegue vestir direito um santo, que dirá dois’. Por isso, fundamental a arte de priorizar. Digo mais: fundamental a arte de maximizar o que se tem.

Ainda mais nesse cenário da crise fiscal, que vem se arrastando desde 2013, em que beiramos a recessão econômica, com índices pífios na aferição do desenvolvimento do nosso Produto Interno Bruto. Este momento, portanto, exige muita capacidade de otimizar o pouco que se tem. A autarquia que tem a responsabilidade de cuidar das nossas rodovias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, por conta da crise fiscal, já entrou 2019 com um orçamento 1 bilhão e 300 milhões menor que o Orçamento de 2018.

Ou seja, os recursos acabaram. E agora virão as chuvas e nossas rodovias, que transportam pessoas, bens e riquezas, correm o risco de se dissolverem. Estamos falando de infraestrutura. Estamos falando de um setor crucial para o Brasil, que é país de dimensões continentais.

Infelizmente, a percepção do brasileiro sobre infraestrutura é distante da realidade, segundo pesquisa da Ipsos Public Affairs. Para se ter uma ideia, o levantamento divulgado apontou que um quarto dos brasileiros não sabem o que significa investimentos em infraestrutura. Infraestrutura é fundamental para tudo. Para as pessoas irem para o hospital e também para tirar a produção da zona rural.

Por isso, peço esse olhar atento do Governo a essa situação. É uma questão de interesse da nossa economia, e também da vida do povo brasileiro.

Muito obrigado!”

Senador Wellington Fagundes

Presidente da FRENLOGI / Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura