ASSOCIAÇÃO QUER AUMENTO DA CAPACIDADE DE CARGAS NO PORTO DE SANTOS E LEIS MAIS FLEXÍVEIS

Uma legislação mais flexível, com segurança jurídica e menos burocracia. Essa é uma das principais lutas da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), que completa 35 anos no próximo dia 25. A entidade também busca constantemente o avanço na simplificação da entrada e saída de mercadorias nas áreas alfandegadas e o aumento da capacidade para cargas no Porto de Santos.

A associação representa os interesses de 47 empresas associadas, distribuídas em portos de todo o Brasil e no Aeroporto do Rio de Janeiro (RJ), sendo que a maior parte delas atua no Porto de Santos, a principal porta de comércio exterior do País.

O presidente da Abtra, Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, explica que as companhias associadas englobam instalações portuárias e recintos alfandegados focados na movimentação e armazenagem de contêineres, cargas soltas e granéis.

“Em 1989, a entidade foi criada com o nome Associação Brasileira de Terminais Retroportuários Alfandegados. Em 1996, com a entrada dos operadores portuários, foi rebatizada para Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra)”.

Bayard Umbuzeiro explicou que a associação foi organizada para tratar dos interesses comuns de seus associados. “Discutir com as autoridades municipais, estaduais e federais questões relativas a normas, fiscalizações, evolução do marco regulatório e do processo aduaneiro. Eventualmente, fazer alguma defesa jurídica de uma causa que esteja impactando a operação, como, por exemplo, debater sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nas áreas portuárias coma Prefeitura”.

PIONEIRA

O diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo, destaca que a associação foi pioneira na criação do sistema de trânsito aduaneiro, em parceria com o setor público. “No controle da retirada de contêineres, desde a área de operação até os recintos alfandegados. Isso foi oferecido pelos próprios associados”.

Caputo acrescenta que a Abtra implementou sistemas tecnológicos de apoio que auxiliam órgãos governamentais de fiscalização no controle de operações. Os dados são fornecidos aos sistemas pelas empresas e os órgãos públicos acessam as informações.

“A comunidade portuária da Abtra usa a mesma plataforma tecnológica para movimentar e controlar a inspeção das cargas com a participação dos entes privados. É feito um rateio sem lucro qualquer, destinado à associação, ou seja, os próprios associados são os donos dos sistemas e os órgãos públicos usam sem custo algum”, detalha o diretor-executivo.

Sobre o maior desafio para a Abtra, atualmente, ele afirma que é a adequação à desburocratização, pois “os processos de comércio exterior estão sofrendo uma grande evolução nesse sentido, de aceleração da passagem das cargas pelas áreas alfandegadas. Isso vale para qualquer recinto alfandegado, que são portos, aeroportos, fronteiras terrestres, áreas portuárias e retroportuárias”.

O diretor-executivo pontua que a entidade colabora com os órgãos públicos na implantação do Portal Único de Comércio Exterior e levando as necessidades práticas da operação dos recintos. “Para que não saia uma norma que não leve em consideração os efeitos da vida real”.

Segundo Caputo, a entidade tem orientado sobre novos modelos de negócios que devem surgir com a implantação, no Brasil, do acordo mundial de facilitação do comércio, o Acordo de Bali. Ele foi definido em 2013 e é coordenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

ATUAÇÃO

A Abtra é filiada à Confederação Nacional do Transporte (CNT), com convênio celebrado em 2019. Além disso, a associação se diferencia das demais entidades do setor pela especialização na discussão das questões relativas ao despacho aduaneiro e à anuência das cargas nos portos.

Para isso, mantém relacionamento com os órgãos anuentes do comércio exterior, como Receita Federal, Ministério da Agricultura/Vigiagro, Anvisa e Ibama. Em parceria com esses órgãos públicos, a Abtra busca soluções tecnológicas para agilizar o fluxo logístico do comércio exterior brasileiro.

Entidade acompanha a revisão da Lei dos Portos

A Abtra integra a coalizão das associações representativas do setor privado que encaminhou uma proposta única à Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos).

“A proposta coletiva da coalizão engloba a revisão do modelo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), mais deliberativo, a descentralização das competências para as autoridades locais e liberdade econômica para que o privado tenha menos intervenção de órgãos reguladores que, às vezes, é exagerada”, elenca o diretor-executivo da associação, Angelino Caputo.

A Ceportos apresentará e votará o anteprojeto de lei do novo marco legal portuário no próximo dia 23, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta final será encaminhada ao presidente do Legislativo, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso Nacional e a lei sancionada pelo Governo Federal, a Lei dos Portos atual (12. 815/2013) será revogada.

CAPACIDADE

Caputo diz que a expansão da armazenagem pode esperar um pouco mais “considerando a aceleração do fluxo de cargas”, mas “o aumento da capacidade de movimentação é necessário e urgente, seja por adensamento das áreas dos terminais que já existem, seja pela licitação de um novo terminal”.

STS 1O

Quanto à área do STS10, originalmente um terminal de contêineres no cais do Saboó a ser licitado, o diretor-executivo ressalta que a Abtra apoia a expansão e que discutiu apenas “aspectos concorrenciais, de quem poderia participar dessa licitação”.

Angelino Caputo reiterou que a associação não se opõe ao modelo que a Agência -Nacional – de Transportes Aquaviários (Antaq) já definiu e afirma que agora é “o momento correto para fazer licitação”, devido à necessidade do aumento de capacidade “para que não haja formação de filas e perdas de cargas do Porto de Santos para outros portos”.

Fonte: A Tribuna de Santos