Associação Brasileira de Terminais Portuários defende prorrogação do Reporto em reunião com Jair Bolsonaro

O encontro contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que também defendeu o regime especial

Representantes de entidades portuárias se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para reafirmar a importância da prorrogação do Reporto pelo menos até a sanção da Reforma Tributária. A reunião aconteceu nesta terça-feira (23), em Brasília. De acordo com o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, as indefinições sobre o regime estão represando investimentos importantes para o setor.

O Reporto é um regime tributário especial que desonera a aquisição de equipamentos para o setor portuário, e já existe há 16 anos no país. A isenção inclui maquinários importados e nacionais utilizados na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias (Lei 11.033/2004).

Silva destacou que este represamento de investimentos impacta diretamente no comércio exterior. A exportação dos principais produtos brasileiros – incluindo commodities agrícolas e minerais, por exemplo – dependem diretamente da eficiência das operações portuárias, tendo em vista que 95% das mercadorias passam pelos portos do país.

Jesualdo Silva lembrou ainda que o mesmo navio que passa pelos mais importantes portos do mundo, como o Porto de Antuérpia, na Bélgica, também frequenta os portos brasileiros. Portanto, é necessário que o setor portuário realize investimentos constantes para conquistar o mesmo nível de performance produtiva.

Outro ponto destacado foi o bom resultado obtido pelos portos brasileiros em 2020, mesmo durante a pandemia de covid-19. Segundo Silva, isso se deu em razão dos investimentos feitos nos últimos anos com o apoio do Reporto, e que precisam ter continuidade. O regime especial venceu em 31 de dezembro do ano passado, e desde então as empresas suspenderam novos investimentos. Ele informou que existe um terminal no Porto de Santos que está com R$ 1,5 bilhão parado devido às incertezas da prorrogação do Reporto.

Os impactos tributários do regime variam entre R$ 200 milhões e 400 milhões ao ano, o que representa apenas 0,17% de todos os gastos orçamentários do Governo Federal. Por outro lado, os ganhos são muitos para o setor. Silva ressaltou também que o Reporto provoca um efeito de “arrasto”, pois pode promover incentivos fiscais complementares em alguns estados.

De acordo com Jesualdo Silva, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, também participou da reunião e fez uma grande defesa do regime. O presidente respondeu bem aos argumentos apresentados e garantiu que conversaria com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto. Na ocasião, Bolsonaro levou os representantes ao encontro do ministro, que recebeu e conversou com a coalizão, porém de forma rápida em função de outra agenda. Assessores da pasta permaneceram em diálogo com os representantes.

A Frenlogi apoia a desoneração fiscal concedida pelo Reporto na compra de equipamentos portuários. É preciso um investimento constante no maquinário dos portos brasileiros para conquistar uma operação de excelência e competir de igual para igual no mercado internacional.

Assim como é importante produzir mais e melhor, também é primordial que a estrutura logística brasileira esteja preparada para escoar os produtos brasileiros para o mundo. A prorrogação do Reporto traz benefícios diretos aos exportadores – que comprarão equipamentos mais baratos –, aos fabricantes desses equipamentos e aos produtores nacionais. Isso significa menores custos, menos desperdício e perdas da produção no transporte, mais empregos e mais lucro para a economia do Brasil.

Fonte: Portal Portos e Navios