Antaq aprova 1º edital de desestatização de portos do Brasil

Edital prevê contrato de 35 anos e R$ 334,8 mi em investimentos privados no Espírito Santo.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou na última sexta-feira (14) o edital de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A Antaq estima que a formalização do edital pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aconteça ainda nessa semana, através de publicação no Diário Oficial da União.

A previsão do Governo Federal é que o leilão aconteça em março, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O projeto aprovado pela Antaq prevê que o contrato de concessão da Codesa terá vigência de 35 anos (com opção de prorrogação por mais cinco anos) e estima cerca de R$ 334,8 milhões em investimentos privados. O Ministério da Infraestrutura também afirma que devem ser utilizados R$ 1 bilhão no custeio de despesas operacionais.

Dessa forma, o MInfra calcula que serão gerados mais de 15 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo do contrato de arrendamento.

Produtividade
A expectativa federal é que a movimentação de cargas do Porto de Vitória, que está sob administração da Codesa, salte dos 7 milhões de toneladas por ano para 14 milhões anuais. Já em relação ao terminal portuário de Barra do Riacho, o MInfra acredita que serão exploradas novas áreas após o certame.

“É um passo histórico que estamos dando hoje. A desestatização da Codesa vai trazer investimentos, empregos e prosperidade para o Espírito Santo, além de deixar o Brasil mais competitivo da porta para fora”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Perspectivas
O leilão da Codesa pode abrir o caminho para outras desestatizações portuárias que interessam ao Ministério da Infraestrutura, como o Porto de Santos. Também são esperadas as concessões dos portos de Itajaí (SC) e de São Sebastião (SP) em 2022.

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, acredita que a desestatização da Codesa deve apresentar um modelo de gestão para os terminais do país. “Estou certo de que esse modelo trará um novo dinamismo para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, previu.

O leilão
O projeto de desestatização aprovado calcula que a alienação de ações da Codesa detidas pela União exija R$ 327,1 milhões para tratamento do valor patrimonial da companhia, incluindo investimentos não amortizados. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU). Estima-se que a outorga mínima fique em torno de R$ 480 milhões.

Arrendatários e terminais privados que utilizem o canal de navegação dos portos, terminais privados operacionais localizados no Espírito Santo e que movimentem cargas relevantes para o Porto de Vitória também poderão participar do leilão, mas com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio junto a outros grupos da mesma natureza.

O leilão será realizado em sessão pública, com envelopes fechados e a previsão de ofertas de lances em viva-voz. O critério de seleção da empresa arrendatária será o de maior valor de outorga. A concessão será feita com alienação de participação societária da União.

O Instituto Brasil Logística acredita que a desestatização dos terminais portuários do Brasil pode ser muito produtiva para a economia do país. Os investimentos milionários que serão realizados pelos administradores privados ajudarão a modernizar e fortalecer o transporte de cargas brasileiro.

Mais de 90% de todos os produtos movimentados pelo comércio exterior brasileiro passam pelos portos do país, segundo a Antaq. O IBL é o braço técnico da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), e atua desde 2015 para fomentar a infraestrutura de transporte do Brasil. O Instituto aprova o movimento de desestatização dos portos brasileiros, e acredita que a adoção de novos modelos de administração portuária vai ajudar a desenvolver a economia, reduzir custos e gerar empregos.

Fonte: Ministério da Infraestrutura e CNN Brasil