ABRATEC debate simplificação no setor portuário; diretor do IBL frisa atuação do Instituto no tema

O Diretor-Executivo do Instituto Brasil Logística Augusto Wagner, presente no seminário Novos horizontes do marco legal portuário no Brasil, afirmou a este site que o Marco Legal Portuário, que tem 10 anos, “nasceu com alguns problemas e temos esperança de que com as atuais discussões alguns desses obstáculos possam ser superados”. Ele destacou atuação do IBL, que tem discutido proposições sobre o tema e que tem sido representado por seus “conselheiros mantenedores de forma ativa do processo”.

O segundo painel do seminário trouxe à discussão a Simplificação Regulatória, Patrimonial e Ambiental, com mediação do deputado federal Tião Medeiros (PP/PR), membro da FRENLOGI.

Com a palavra, a ABRATEC
Caio Morel, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), abriu os debates com a afirmação de que os investimentos no mercado de contêineres acontecerão “a partir de um ambiente atrativo, porque esse mercado é inserido na economia global, os investidores são globais e, aqui no Brasil, temos dois grupos nacionais mas que são empresas abertas na Bolsa de São Paulo”.

Ele defendeu a necessidade da descentralização da autoridade portuária para trazer mais autonomia a elas, bem como garantir plena liberdade ao arrendatário e autorizado para realizar investimentos não previstos nos contratos e eliminar a necessidade de análise do EVTEA na aprovação dos novos investimentos. Ele também falou sobre a importância da unificação do prazo da exploração dos contratos de arrendamento . “Isso é importante para deixar todos os terminais no mesmo padrão e trazer maior interesse de investimento no setor portuário”, complementou.

Ao portal do IBL Morel reafirmou a necessidade de descentralização, “trazendo maiores benefícios e seguindo o modelo mais utilizado em todo o mundo”. Isso porque, conforme apontou, a Lei 12.815 “trouxe alguns benefícios, mas trouxe um grande problema que é a centralização das decisões relacionadas ao setor portuário para a ANTAQ”.

Caio destacou a atuação da ABRATEC no tema. “Estamos engajados, fizemos diversas contribuições, participamos de todas as audiências públicas e estamos aqui para prestar mais uma contribuição”, finalizou.

DEMAIS PALESTRANTES

O Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, destacou, entre outros pontos, sobre a obtenção do licenciamento ambiental que, em sua visão, “é extremamente complexo”. Ele cita o Projeto de Lei 2159/2021, que tramita no Senado Federal, e que traz exigências temporais para cumprimento de determinadas etapas dentro do licenciamento ambiental, “que vai nos dar previsibilidade, o que é extremamente importante”, pontuou.

Tetsu Koike, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, falou sobre inovação no setor portuário. “A inovação é premente”, alertou. Para ele, esse tema deve se atrelar fortemente com determinadas situações, como as mudanças climáticas. “Cada vez mais os fenômenos da natureza têm se tornado difíceis”, lembrou. Outro tópico é sobre a pesquisa do desenvolvimento e da inovação no ambiente portuário que, segundo o diretor, “é estrangeiro a nós. Temos uma lei de inovação de 2004 e o verbo inovar não aparece na Lei de Portos. O mais próximo a isso é o uso do termo ‘modernização’, o que é pouco para representar um campo tão amplo de atividade do pensamento humano”.

Mário Povia, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), frisou que “não adianta potencializar a receita, termos sua celeridade se tivermos um ‘elo fraco’ na cadeia. E a celeridade significa eficiência: se eu desembaraço a carga mais rápido, se coloco esse carrossel para girar mais rápido, faço mais com a mesma infraestrutura, esta que tenho muita dificuldade de prover: um terminal portuário hoje vai de 05 a 10 anos para colocar de pé”.

Por isso, ele acrescentou que “produtividade é a palavra de ordem para seguirmos adiante e não deixarmos a peteca cair. Não temos terra arrasada, o setor portuário vai bem em termos de desempenho, mas o cenário que se avizinha é bastante desafiador”.

Encerrou o painel Lima Filho, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Ele disse que jamais imaginou pensar, em seus tempos de capitão dos portos de Alagoas, 20 anos atrás, que políticos, magistrados e demais autoridades públicas estariam debatendo a pauta do setor portuário da forma como vem sendo realizada atualmente. “Isso é importantíssimo para nosso país, o futuro do Brasil está no mar e nos portos”, afirmou.