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IBL participa do Congresso Nacional da ABDPM sobre o novo marco legal portuário

O Instituto Brasil Logística (IBL) participa, como apoiador institucional, nesta terça-feira (22), do Congresso Nacional da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), que discute o novo marco legal do setor e as possibilidades de atualização das últimas regras aprovadas pelo parlamento brasileiro em 2013.

As mantenedoras do IBL: ABTP, FENOP e SOPESP são patrocinadoras do evento.

Tanto hoje quanto amanhã (23) serão realizados painéis sobre os temas trabalhados pela Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados (Ceportos) ao longo do ano, que se dedicou à elaboração do texto que propõe mudanças na exploração de portos e instalações portuárias.

O relatório da CEPortos, inclusive, será discutido e votado na quarta-feira (23).

A abertura do Congresso contará com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDPM, Guilherme Caputo Bastos; e do vice-presidente administrativo da ABDPM, Marcelo Kanitz.

O primeiro painel debaterá os desafios e perspectivas do novo marco regulatório portuário.

A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, participará do segundo painel sobre a desburocratização e alavancagem de investimentos privados no setor portuário junto a Jacqueline Wendpap, membro da Ceportos e conselheira do IBL via Instituto Praticagem do Brasil. Para encerrar a programação, o ministro do Tribunal Regional do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues apresentará sua visão sobre o novo marco legal regulatório.

Já no segundo dia de evento, a programação começará com um primeiro painel que terá como tema “Desafios e Perspectivas do Trabalho Marítimo”. Tendo como responsável por abrir o debate, o ministro Evandro Valadão, do TST.

Em seguida, haverá a segunda discussão, abordando “O Futuro da Relação de Trabalho Portuário e Modelos de Gestão de Mão de Obra Portuária”, com a participação do ministro Breno Medeiros, também do Tribunal Superior do Trabalho.

Para finalizar, será realizada uma conferência magna com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e dos ministros do TST Guilherme Caputo Bastos e Alexandre Luiz Ramos.

Com informações do Portal BE News.

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