ANTT avalia alterações nas autorizações ferroviárias em meio a pressão por mudanças no setor

Os diretores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) devem analisar, na reunião de diretoria desta quinta-feira (3), às 14h30, proposta de alterações no processo de requerimento de exploração ferroviária mediante outorga por autorização e na minuta de contrato de adesão. O processo tem como relator o diretor Felipe Queiroz.

As alterações se darão na Resolução 5.987/2022 da agência, que trata dos procedimentos internos para avaliação desses pedidos, após definições pelo Congresso em relação a temas que tinham sido motivo de veto presidencial na sanção da lei de 2021. 

Em outro campo desse mesmo tema, a agência reguladora abriu audiência pública 7/2024, na qual trata da regulamentação dos chamamentos públicos para passar ao setor privado trechos ferroviários. Nessa consulta, a agência buscou definir também outros pontos, como a forma das concessionárias de ferrovias de exercerem o direito de preferência e a delimitação das áreas de influência das concessões, temas cujas propostas apresentadas na consulta foram alvo de críticas por parte de agentes do setor.

A proposta de mudança da agência nessa portaria ocorre num momento em que há uma pressão por mudanças na regulamentação do setor de ferrovias, no sentido da ampliação dos investimentos e obter maior abertura para a competição intersetorial. Em audiência pública na Câmara, houve queixas generalizadas sobre falta de atentimento e preços elevados.

Em evento das concessionária do setor no fim de agosto, o secretário-executivo do Ministérios dos Transportes, George Santoro, revelou que a pasta prepara um pacote regulatório, como forma de fortalecer os investimentos no setor, a ser lançado junto com o um plano de investimentos que terá como premissa a concessão de trechos com aportes de recursos públicos para obras. 

Auditoria do TCU 
Essa proposta ganhou força na semana passada com a conclusão por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) de uma auditoria que tratou sobre o potencial ferroviário subutilizado no país, confirmando dados de que, na prática, só 1/3 da malha nacional tem um uso que possa ser considerado adequado. O restante está sub ou inutilizado.

O trabalho, no entanto, se aprofundou e indicou não haver motivos para essa subutilização já que os dados mostram que “existe um grande potencial ferroviário inexplorado para atendimento ao mercado doméstico”, o que não justifica o direcionamento das ferrovias para o atendimento do mercado exterior, transportando praticamente só produtos como granéis minerais e vegetais. 

“Torna-se necessária avaliar se o melhor aproveitamento da malha ferroviária existente – através de ajustes de políticas públicas, regulação, desburocratização, incentivos, e inovação tecnológica, por exemplo – seria um meio mais barato e eficaz, ou ao menos mais uma opção, para se alcançar a racionalização da matriz de transportes. Até mesmo porque essa racionalização não ocorrerá de forma substancial e coerente enquanto a distribuição doméstica estiver ocorrendo quase que exclusivamente por vias rodoviárias”, aponta o relatório. 

Necessidade de 12,5 mil quilômetros
A auditoria indica ainda que os estudos sobre o tema por parte do governo não estão sendo bem aproveitados, o que faz com que os projetos de investimentos não sejam direcionados para ferrovias que possam melhorar o atendimento doméstico. Mostra ainda que os planos do governo de reduzir a participação do modo rodoviário na matriz de transporte não vão ser alcançados sem mais investimentos nas ferrovias para cargas internas.

E esse diagnóstico já tinha sido apontado em outro trabalho recente. Conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA, a Fundação Dom Cabral apontou que o país só vai conseguir de fato alguma mudança na matriz de transportes se implementar até 2035, algo como 12,5 mil quilômetros de ferrovias (novas ou ampliação de investimentos).  

O diretor Felipe Queiroz também relata, na mesma reunião de diretoria da agência, o processo de reabertura da audiência pública referente ao plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. A reunião prevê ainda a aprovação e publicação do relatório final da audiência pública sobre o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de penalidades. O relator é o diretor Guilherme Sampaio. Acesse a pauta completa da reunião neste link.

Fonte: Agência iNFRA