Concessões rodoviárias com ‘desequilíbrio financeiro’ devem ir a leilão em outubro

O Ministério dos Transportes se prepara para realizar os três primeiros leilões de concessões que estão próximas de acordos para repactuação de seus contratos. As disputas serão realizadas a partir de outubro em modalidade diferente da utilizada para os demais projetos rodoviários. O lance inicial será o valor de pedágio recalculado pela atual gestora, que deverá competir caso queira permanecer com o ativo.

A expectativa, afirma o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, é de que Arteris Fluminense, ECO101 e MS Via, que já têm acordos encaminhados, sejam as primeiras leiloadas. Depois delas, outras 11 poderão ser disputadas no mesmo modelo. A obrigação de levar os ativos repactuados a leilão é uma das cláusulas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir a rediscussão dos contratos.

“Decidimos assim para evitar risco moral. Quem oferecer o melhor desconto fica com o ativo”, explica Santoro, número dois do Ministério dos Transportes. Após o início do leilão com a proposta da atual gestora, será aberta a fase de lances verbais. Se não houver interessados, a concessionária atual segue na administração.

A série de repactuações está em análise após as atuais administradoras sinalizarem desequilíbrios financeiros que poderiam motivar a entrega dos ativos. A atual gestão do Executivo defende que os acordos junto ao TCU aceleram a realização de novos investimentos, dispensando prazos de uma relicitação convencional.

Foto: AEN

Vantagens ao mercado

Para o mercado privado, os ativos repactuados têm vantagens como a herança de licenças ambientais. Ainda, a empresa participante do leilão poderá se valer de subjetiva maior segurança sobre o valor estimado para o pedágio da via disputada, já que o cálculo base será da administradora atual. “Se o preço tiver margem, vai entrar alguém na disputa”, avalia George Santoro.

Caso a concessão mude de mãos, a nova administradora deverá pagar indenização pelos investimentos já realizados. O valor a ser ressarcido será calculado pela atual concessionária. “Em um processo convencional, a empresa precisa pagar um ágio quando entra. Para as repactuadas é similar, tendo de pagar a indenização”, diz Santoro ao defender que a cobrança não inviabiliza a concorrência.

Outra particularidade que será observada em eventuais transferências de administração será a herança de obras recém-iniciadas. Isso porque, para alcançar o acordo de repactuação junto ao TCU, as atuais concessionárias deverão contratar melhorias imediatas. “Na repactuação a concessionária tem de colocar pré-contrato de quem vai fazer a obra. Já tem de ter licitado, saber quem vai fazer”, explica George Santoro.

Na lista de repactuações há casos curiosos como o da Triunfo Concebra, que administra trechos das BRs 153 e 262 entre Goiás e Minas Gerais. A empresa pediu para entregar o ativo em 2021 e teve o processo de relicitação iniciado. O projeto foi reformulado e dividido em três trechos. Depois disso, a empresa pediu repactuação e se dispôs a seguir gerindo a malha. Pelos prazos, contudo, um dos trechos irá a leilão convencional em 31 de outubro.

Atraso

Pelos prazos estabelecidos em portaria, todos os 14 processos de repactuação estão atrasados. Conforme as diretrizes, as concessionárias interessadas nas repactuações tiveram de protocolar as propostas de acordos até o dia 31 de dezembro do ano passado. A partir da data de entrega, o governo teria 90 dias para analisar o pedido. Se aprovado pelo Executivo, é encaminhado para o TCU, que tem mais 90 dias. Assim, as análises deveriam ter sido finalizadas ainda no primeiro semestre.

Um dos motivos para esse atraso foi a suspensão das atividades da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) há 30 dias, resultado de um conflito entre o TCU e o Executivo que paralisa os diálogos que miram a finalização dos acordos.

Outros leilões

Os leilões de ativos repactuados se somam a outras nove disputas previstas para este ano por novos trechos, sendo esses em processos convencionais. Se finalizar todos os projetos previstos, o Ministério dos Transportes ficará próximo de realizar 50 leilões até 2026, uma vez que prevê leiloar 32 novos trechos e finalizar 14 repactuações.

Até o momento, foi realizado um leilão em 2024, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG). O calendário do Ministério dos Transportes prevê mais 12 neste ano, na seguinte sequência para outros processos: BR-040/GO/MG; BR-153/262/MG/GO; BR-262/MG; BR-381/MG/; Lote 3 de rodovias do Paraná; Lote 6 de rodovias do Paraná; BR-040/495/MG/RJ; BR-060/452/GO; BR-364/RO; BR-060/364/GO/MT; GO-020/060/070/080/GO e BR-070/174/364/MT/RO.

Fonte: Estadão