Senado aprova letra de crédito para o desenvolvimento da infraestrutura 

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6.235/2023, que institui a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e direcionados a micro, pequenas e médias empresas. A matéria segue para sanção presidencial.

As LCD serão emitidas pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento e funcionarão de maneira semelhante às de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com vantagens para o investidor como a isenção do imposto sobre a renda e do IOF.

Segundo o BNDES, a LCD permitirá maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo dos bancos de desenvolvimento, desonerando o orçamento público de eventuais capitalizações desses bancos. O limite de emissão será de R$10 bilhões por ano.

O presidente do Banco, Aloizio Mercadante, destacou em nota que “a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, que terão o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, geraria em termos de benefícios sociais”.

Com informações da Agência Senado e da Agência iNFRA