FRENLOGI e IBL participam de almoço da Coalizão das Frentes Parlamentares contra a MP 1227/24

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL/MT), e membros do Instituto Brasil Logística (IBL) participaram nesta terça-feira (11) de um almoço onde foi debatida a Medida Provisória (MP) 1.227/24, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.

Presente no almoço, o IBL foi representado pelo presidente da entidade, Ricardo Molitzas, o conselheiro da entidade e diretor institucional da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transportes de Carga (ANATAC), Carley Welter, o diretor-executivo, Augusto Wagner, e a coordenadora de Relações Governamentais, Institucionais e de Comunicação, Bruna Nascimento. 

Além disso, o encontro, realizado na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), contou com a participação de representantes de diversas frentes parlamentares, além de empresários da indústria e do agronegócio. O objetivo do encontro foi analisar os impactos da MP no setor produtivo, buscar soluções para minimizar os efeitos negativos da medida caso ela não seja devolvida. 

Em manifesto produzido pela Coalizão das Frentes Parlamentares sobre a MP, os parlamentares que representam o setor produtivo do país afirmam que diversos setores da economia serão negativamente afetados, em especial, os setores industrial, agroindustrial, petroquímico, de alimentos, medicamentos e demais setores exportadores. 

“Estas novas restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo os princípios que orientaram a recente reforma tributária, representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente. A impossibilidade de compensar créditos de PIS/COFINS terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro de recursos que poderiam ser usados para investimentos”, diz o texto do manifesto. 

Ainda no documento, as Frentes solicitam aos aos Presidentes das Casas Legislativas, Arthur Lira, da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, do Senado Federal, que devolvam imediatamente a Medida Provisória nº 1.227/2024.

“Caso não seja possível, que seja colocada em regime de urgência nas Comissões e Plenários para que o Congresso Nacional a rejeite prontamente, cessando sua vigência de forma imediata. É crucial evitar o aumento de encargos e garantir a estabilidade econômica para promover um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do país”, afirma o texto do manifesto.