Conselheiro do IBL defende modernização do Vale-Pedágio em audiência pública no Senado

O conselheiro do Instituto Brasil Logística (IBL) e diretor institucional da ANATC (Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transportes de Carga), Carley Welter, defendeu a modernização do Vale-Pedágio obrigatório em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta quinta-feira (23). Segundo ele, a medida é necessária para facilitar a vida dos caminhoneiros e garantir mais agilidade no pagamento das tarifas.

“Nós somos totalmente favoráveis ao Vale-Pedágio obrigatório, mas também à sua modernização na forma de pagamento”, afirmou o conselheiro. Ele defendeu a adoção de diferentes métodos de pagamento, como Pix, transferências bancárias, cartões de crédito e débito, além do TAG, que se tornará essencial com a implementação do sistema free-flow,sem cabines de pedágio.E assim fornecer uma maior liberdade até para o caminhoneiro em termos de rota.”

A separação do Vale-Pedágio do frete é outra medida defendida pelo conselheiro. “A gente acredita que o Vale-Pedágio precisa ser separado do frete pois vai dar mais liberdade para o caminhoneiro negociar o frete, porque ele não vai ter que se preocupar em pagar o pedágio junto com o frete.”

PL 2.736/21

O Projeto de Lei 2.736/21 é de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL/MT). O PL abre a possibilidade para que o pagamento seja feito por outros meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Muitas vezes, o transportador não possui tag ou cartão no qual possa ser antecipado os créditos no valor do Vale-Pedágio obrigatório e não é viável a entrega física de cupons (…). Em não sendo possível fazê-lo, o transportador deixa de ser contratado e perde oportunidade de trabalho”, justificou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto.

Ainda de acordo com o senador, isso causa uma limitação que prejudica os transportadores autônomos e esses motoristas acabam tendo menos possibilidades de trabalho, diante da obrigação legal do contratante de antecipar o Vale-Pedágio. 

Atualmente, os responsáveis pelo conteúdo e envio da carga são obrigados a antecipar o Vale-Pedágio aos transportadores, mas ficam restritos à fornecedoras habilitadas de modelos já aprovados pela ANTT, como cartão, cupom ou tag.