Audiência Pública debate revisão da Lei dos Portos: IBL defende simplificação e agilidade

O diretor-executivo do Instituto Brasil Logística (IBL), Augusto Wagner, participou nesta quinta-feira (16) da Audiência Pública sobre o projeto de lei que revisa a Lei dos Portos, promovida pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Wagner defendeu a simplificação dos processos e a agilidade na aprovação de investimentos no setor portuário.

Em sua fala, Wagner destacou a importância de um marco legal moderno e eficiente para o setor portuário brasileiro. “Um setor intensivo em capital, que opera com eficiência há tantas décadas, não pode estar discutindo, hoje em dia, essa confusão de normativos e a normalização da incompetência do serviço público em alguns aspectos”, afirmou.

O diretor do IBL criticou a morosidade dos processos atuais, que, segundo ele, podem levar até dois anos para a aprovação de um investimento. “Não se faz nada de investimento nesse país com menos de dois anos de espera, e quem espera não é só o investidor, quem espera é o país, quem espera é aquele que depende da eficiência logística, quem espera é o trabalhador, quem espera é o consumidor”, disse Wagner.

Para solucionar esse problema, Wagner propôs a adoção da autodeclaração e da simplificação do procedimento de licenciamento, com fiscalização a posteriori. “Eu quero que essa comissão possa trazer coisas inovadoras como a autodeclaração e a simplificação do procedimento, e assim ser fiscalizado a posteriori, e não fazer com que mais de 15 órgãos avaliem o projeto cada um à sua ótica e cada um a cada tempo. Não se pode fazer tudo isso de maneira integrada?”, questionou.

Wagner se mostrou otimista com o trabalho da Comissão de Juristas e espera que a revisão da Lei dos Portos traga os avanços necessários para o setor portuário brasileiro. “A minha esperança é agora a gente resolva isso, com esse trabalho competente de ouvir todos, de ter essas audiências com tanta gente capacitada”, finalizou.

Além disso, o conselheiro do IBL e diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), Caio Morel, também esteve presente na audiência onde a considerou muito oportuna.

“Acho que temos uma oportunidade muito importante de a gente melhorar o nosso sistema regulatório, porque ele está se provando inadequado e está inibindo investimentos no setor portuário”, disse. 

Comissão de Juristas

A Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias foi criada pela Câmara dos Deputados em março de 2024 com o objetivo de revisar o arcabouço legal que regula a exploração, pela União, de portos e instalações portuárias no Brasil. A comissão é composta por 11 juristas de renome, com experiência em diversas áreas do direito, e tem um prazo de 180 dias para apresentar suas propostas.