Maio 2022 – Decretos

Documento 1: DECRETO Nº 11.081, DE 24 DE MAIO DE 2022 – AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A./EPL PELA VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Documento 2: DECRETO Nº 11.085, DE 27 DE MAIO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. – PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. – PPSA – NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E INSTITUI COMITÊ INTERMINISTERIAL