MP que autoriza a privatização da Eletrobras é sancionada com vetos; ação deve ocorrer em 2022

Vetos incluem dispositivos que previam desconto para aquisição de ações da empresa e proibição de extinção de subsidiárias.

O Governo Federal sancionou a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do “Diário Oficial da União” (DOU), com vetos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21 de junho. A medida já havia sido aprovada anteriormente naquela casa legislativa, mas foi alterada pelos senadores; com isso, precisou ser votada novamente pelos deputados.

O Governo defende que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Porém, entidades do setor elétrico afirmam que a MP causará um efeito contrário, e vai encarecer a conta de luz. A justificativa para esse aumento são as medidas incluídas pelo Congresso Nacional que vão gerar custos aos consumidores.

O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa. A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.

Entre os pontos vetados pelo presidente, estão incluídos aqueles que autorizam funcionários demitidos da empresa a adquirir ações da Eletrobras com desconto; a proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras; a obrigação de o governo realocar os funcionários demitidos da empresa até um ano após a privatização e a obrigação da Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão, entre outros.

O texto aprovado por senadores e deputados federais dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. O Governo Federal vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional também barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). A presidência também vetou esse dispositivo, e argumentou que a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

Já em relação ao trecho que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o Governo Federal alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa. A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro de 2022, após concluir os trâmites necessários. Esses trâmites incluem os estudos que serão feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Brasil atravessa uma grave crise hídrica-energética. O nível de chuvas verificado nas regiões Sudeste e Centro-Oeste é o menor dos últimos 91 anos – situação que prejudicou o abastecimento de reservatórios de usinas hidrelétricas do país. A Frenlogi acompanha com atenção os desdobramentos a respeito da privatização da Eletrobras.

O povo brasileiro paga tarifas altíssimas na conta de energia elétrica, e é necessário cuidado para não piorar o que já está ruim. A Frente fiscalizará todos os passos que compõem o processo de privatização da estatal, e vai auxiliar na defesa do interesse coletivo, na busca por tarifas justas e no fornecimento seguro e contínuo de energia elétrica.

Fonte: Portal G1