Gigantes do Asfalto: Governo Federal anuncia pacote de medidas para beneficiar caminhoneiros e reduzir burocracia no frete
Programa permite a antecipação dos valores a receber do transporte, prevê mudanças nos sistemas como o de pesagem utilizados nas rodovias brasileiras e criação de linhas de crédito para a categoria.
O Governo Federal lançou nesta terça-feira (18) um pacote de benefícios para os caminhoneiros. O programa “Gigantes do Asfalto” permite a antecipação dos valores a receber do frete, altera sistemas utilizados nas rodovias brasileiras, como o de pesagem, e criação de linhas de crédito para a categoria.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos: infraestrutura, que será relacionada à ampliação e à melhoria do subsistema rodoviário federal; regulamentação de serviços, que está associado à revisão e à elaboração de instrumentos para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia; e incentivo e qualidade de vida, com um conjunto de ações que contribuam com a sustentabilidade de inclusão de medidas.
Para viabilizar o programa, foram assinados dois decretos presidenciais e duas medidas provisórias, que devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, as medidas foram pensadas para facilitar a vida dos caminhoneiros. “As ações serão voltadas para a simplificação, segurança, saúde e redução da burocracia para o setor. Todos serão beneficiados e teremos um grupo que atuará efetivamente por eles”, afirmou Tarcísio durante a cerimônia.
O programa será coordenado e supervisionado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas relacionadas ao Gigantes do Asfalto. A comissão também vai incentivar e propor edição de normas, além de revisar e monitorar o programa periodicamente para fornecer informações ao Ministério da Infraestrutura.
Uma das grandes novidades do Gigantes do Asfalto é a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios para o frete no Brasil. O DT-e será utilizado em formato experimental a partir de julho, de forma não obrigatória. A Medida Provisória 1.051/21, que cria o dispositivo, foi publicada nesta quarta-feira (19).
O documento substitui os cerca de 41 documentos diferentes necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino. A expectativa é de que a medida reduza custos e tempo nas paradas para fiscalização, o que deixará o frete mais competitivo. Também será possível utilizar o DT-e como meio de comprovação de renda, garantindo mais segurança à categoria. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.
A MP 1.051/20 também permite a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete. Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal do Brasil (RFB), ou ao DT-e, que vai garantir a autenticidade e unicidade a esses títulos.
Dessa forma, o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais quando for solicitar crédito em bancos ou instituições. Essa condição também será fundamental para dar segurança às instituições que oferecerem o crédito.
Alteração na pesagem dos caminhões
O programa também prevê mudança na forma de pesagem de cargas. Para isso, o Governo Federal assinou a Medida Provisória 1.050/21, que aumenta os limites de tolerância para peso por eixo. O texto altera a Lei 7.408/1985, mas também serão necessárias mudanças na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com Peso Bruto Total (PBT) inferior a 50 toneladas. Sendo assim, o caminhoneiro que carrega o caminhão dentro do limite do PBT não será penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.
Outra mudança prevista na MP 1.050/21 é no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
No pacote ainda está previsto que o aplicativo InfraBR, lançado em outubro de 2019, terá novas funcionalidades. Além das funções atuais – calculadora de frete, assistência à saúde e informações sobre o funcionamento de serviços nas estradas –, são novidades o serviço de mensageria, a parceria com a Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA) e com Confederação Nacional de Transportes (CNT), e acesso aos cursos profissionalizantes para os transportadores autônomos de cargas de forma à distância.
Empréstimo facilitado
A Caixa Econômica Federal também terá participação importante no Gigantes do Asfalto. A instituição vai oferecer condições especiais em linhas de crédito e serviços de banco para a categoria. O cliente caminhoneiro, por exemplo, terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada. O banco também ampliou a campanha de renegociação de dívidas com condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas, disponíveis até 30 de junho.
Para complementar, a categoria terá acesso a linha de crédito GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no fim de junho. A adesão será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro. O banco também lançou financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso (PPD) em postos de combustíveis ou restaurantes nas estradas. A linha de crédito exclusiva será ofertada em operações específicas conforme cada projeto.
A Frenlogi trabalha no Congresso Nacional para incentivar e simplificar o transporte de cargas no Brasil. O programa Gigantes do Asfalto proporcionará diversas mudanças e melhorias para motoristas e profissionais ligados ao transporte rodoviário de cargas.
Todas as medidas que reduzam a burocracia, aumentem a competitividade do setor e proporcionem eficiência ao frete são bem-vistas pela Frente. As medidas provisórias serão analisadas a fundo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso seja necessário, a Frenlogi irá propor alterações e aprimoramentos para que o caminhoneiro seja cada vez mais respeitado, incentivado e valorizado pelo seu papel na cadeia logística brasileira.
Fonte: Valor Econômico
