Governo vai propor adiamento do Reporto por dois anos

De acordo com apuração feita pela coluna Broadcast do jornal Estado de São Paulo, o Reporto, regime tributário que beneficia, com supressão de impostos, a aquisição de bens de capital por empresas do setor de portos, deve ser adiada por meio de Medida Provisória a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

O prorrogação por cinco anos do regime chegou a entrar no parecer da Medida Provisória 945, do setor portuário, na Câmara. Mas acabou de fora por resistência da área econômica. A solução de estender o Reporto por dois anos é vista com mais simpatia. Ajudaria o setor a se organizar, sem provocar uma bagunça nos contratos, mas também não daria uma sinalização muito negativa quanto a reforma tributária.

Em vigor desde 2004, o Reporto está previsto para acabar em dezembro deste ano. Por isso, o setor portuário vem se mobilizando fortemente nos últimos meses para conseguir prorrogar o regime. Inicialmente, as discussões bateram na trave da reforma tributária. A equipe econômica alertava que queria resolver todas as questões envolvendo regimes especiais dentro de uma discussão ampla sobre o sistema tributário. As empresas, no entanto, não se deram não por vencidas.

Além de reuniões com o governo, o setor também se mobiliza para conseguir apoio junto ao Congresso. Na semana passada, várias entidades, incluindo a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o assunto. Segundo o presidente da ABTP, Jesualdo Conceição da Silva, o senador sinalizou apoio a causa do setor. Uma reunião com Rodrigo Maia (DEM-RJ) está programa para essa semana.