Congresso nacional 16 a 23 de novembro de 2018
Esta semana no congresso nacional seguiu com o seu andamento padrão, veja abaixo o resumo das matérias de interesse do Instituto:
CÂMARA DOS DEPUTADOS Semana de 12/11 a 16/11 de 2018
Plenário da Câmara dos Deputados 13/11 a 14/11 de 2018.
Não constaram projetos de interesse.
Comissões 13/11 – terça-feira.
COMISSÃO DE FINANÇAS E DE TRIBUTAÇÃO – CFT
Item. 26 PL 2892/2011 – Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas e dá outras providências, propondo um aprimoramento do sistema de garantias já existente, viabilizando que o FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) possa oferecer garantia ao parceiro privado contratado em uma PPP municipal ou estadual. A matéria busca, com a medida proposta, ampliar os investimentos em infraestrutura, condição indispensável para o desenvolvimento.
AUTOR: Deputado Arnaldo Jardim – (PPS-SP)
RELATOR: Deputado Lindomar Garçom (PRB-RO)
PARECER: Pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO: Reunião não realizada por falta de quórum
COMISSÃO VIAÇÃO E TRANSPORTES – CVT
Item. 03 PDC 917/2018 – Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC e dá outras providências.
AUTOR: Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)
RELATOR: Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE)
PARECER: Pela aprovação, com substitutivo
RESULTADO: Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator.
SENADO FEDERAL
Semana de 12/11 a 16/11 de 2018
Plenário do Senado Federal 13/11 a 14/11 de 2018.
Não constaram projetos de interesse.
Comissões 13/11 – terça-feira.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA – CI
Item. 3 PLS 235/2014 – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
AUTOR: Senador Alfredo Nascimento (AM)
RELATOR: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
PARECER: Pela aprovação com substitutivo
RESULTADO: Reunião cancelada
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
Item. 5 PLS 408/2012 (tramita em conjunto com o PLS 66/2014) – Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para alargar a faixa não edificável, aumentando de 15 (quinze) para 30 (trinta) metros, a faixa não edificável dos loteamentos ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
AUTOR: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
RELATOR: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
PARECER: Pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta.
RESULTADO: Reunião não realizada
Item. 5 PLS 66/2014 (tramita em conjunto com o PLS 408/2012) – Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, onde, ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica
AUTOR: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
RELATOR: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
PARECER: Pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta.
RESULTADO: Reunião não realizada
Item 7 PLS 75/2017 – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa
AUTOR: Senador José Medeiros (PODE/MT)
RELATOR: Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
PARECER: Pela aprovação com emenda.
RESULTADO: Reunião não realizada
MP 845/2018
Fundo de Desenvolvimento Ferroviário é aprovado em comissão mista e segue para a Câmara
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), aprovou parecer favorável à iniciativa. A votação foi realizada no fim da manhã desta quarta-feira (14).
O fundo funcionará por cinco anos, terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.
O FNDF será composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, tais como a quantia arrecadada com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro 151 — conhecida como Ferrovia Norte-Sul —, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).
Ainda segundo a MP, os recursos serão aplicados no subsistema ferroviário federal, respeitados os planos de desenvolvimento logístico dos estados e também na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul, considerada a espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro.
O governo alega que o FNDF terá essencial relevância ao viabilizar investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.
O texto aprovado nesta quarta-feira é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), com alterações na proposta original elaborada pelo Poder Executivo. O deputado aceitou sugestões para ampliar a fonte de financiamento do fundo.
Fonte: Agência Senado
Abaixo o link para quadro comparativo e o texto aprovado
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886017&ts=1542224013551&disposition=inline
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886017&ts=1542224013551&disposition=inline
