Concessão da Via Dutra envolve recursos na ordem de R$ 32 bi; primeira audiência é realizada

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Audiência Via Dutra - ANTTA audiência pública realizada na segunda, 13, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em Brasília, é a primeira de três reuniões autorizadas pelo Ministério da Infraestrutura – Minfra (aviso n° 18/2019) para coleta de sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao programa de exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a renovação por 30 anos da concessão da BR-116 (Via Dutra), entre Rio de Janeiro e São Paulo, cujo contrato expira em 29 de fevereiro de 2021. As demais audiências ocorrem esta semana no Rio de Janeiro, 15/01, e São Paulo, 17/01.

A Empresa de Planejamento e Logística – EPL finalizou os estudos e o projeto, entregue ao Ministério da Infraestrutura esta semana, altera a concepção atual da concessão – trechos foram limitados em eVia Dutra - mapantroncamentos da BR-116 com a BR-465/RJ, em Seropédica (RJ), e com a Marginal Tietê, em São Paulo.

Os estudos sugerem, também, intervenções para melhorias da segurança viária: implementação da nova subida da Serra das Araras (trecho entre os municípios de Piraí e Paracambi, ambos no Rio de Janeiro); implantação de faixas adicionais e marginais; dispositivos de interconexão; iluminação e novas passarelas ao longo de todo o sistema rodoviário.

Marcelo Fonseca (foto abaixo), da gerência de Regulação e Outorga da ANTT, definido pelo ministério da Infraestrutura como responsável por presidir a reunião pública, destacou que esta “é a maior concessão da história do Brasil com aparatos modernos de operacional de tráfego e de segurança dentro do conjunto de obras da infraestrutura modal rodoviária do país”.

Marcelo Fonseca - Ger. Regulação e Outorga/ANTT (em pé)
Marcelo Fonseca – Ger. Regulação e Outorga/ANTT (em pé)

O projeto, desenvolvido em parceria com a International Finance Corporation (IFC), aposta em inovações tecnológicas na concessão como a utilização de free flow (cobrança de pedágio sem a necessidade de cancelas) em trechos da rodovia na região metropolitana de São Paulo. Nesta primeira consulta pública, a ANTT colheu dos participantes considerações e ponderamentos ao projeto.

Um dos participantes que manifestou considerações de ajustes ao projeto foi a Confederação Nacional de Transporte –

Flávio Benatti, vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes
Flávio Benatti, vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes

CNT. O  vice-presidente da entidade, Flávio Benatti, ponderou que a confecção do projeto final da concessão precisa resolver gargalos de custos operacionais que recaem sobre o setor produtivo do Brasil. “Da quantidade atual de 10% dos usuários que pagam pedágio na Dutra – dentro deste público – 70% são do setor produtivo. Temos que alcançar com o governo soluções mais justas”, afirmou.

A previsão do MInfra é de que a licitação do edital do leilão seja realizada no segundo semestre de 2020, após a apreciação e aprovação dos estudos do projeto da concessão pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

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