Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

A ANTT e a FEALQ/Grupo ESALQ-Log/USP estão desenvolvendo atividades para revisão de metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações com vistas à implementação da Política Nacional de Pisos

A ANTT e a FEALQ/Grupo ESALQ-Log/USP estão desenvolvendo atividades para revisão de metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações com vistas à implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e à adequação dos pisos mínimos a ser divulgada semestralmente pela Agência.

Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, o processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Cabe à ANTT, através de sua Diretoria Colegiada, após Processo de Participação e Controle Social, a definição e a publicação da norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º desta Lei, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

Dessa forma, solicita-se o preenchimento do questionário informado no link a seguir, com questões relacionadas a operação de transporte, como forma de subsidiar a revisão da metodologia e dos parâmetros de cálculo dos pisos mínimos de frete. Ressaltamos que o tempo estimado de preenchimento do questionário é de 15 a 22 minutos. É importante destacar que a divulgação destas informações não terá caráter de atualização do RNTRC. As informações coletadas neste questionário serão sigilosas e em nenhum momento serão divulgadas identificando nominalmente os entrevistados.

Link para o questionário:

https://goo.gl/forms/FoPMmYij1Rxxvia72

Por fim, pedimos a colaboração para dar ampla divulgação deste questionário para outros colabores com informações pertinentes, envolvendo, principalmente: motoristas autônomos, transportadoras, cooperativas e embarcadores.

É possível realizar a divulgação dos dados em versões de planilhas ou demais documentos. Para isso, encaminhe tais informações para o seguinte endereço eletrônico: esalqlog@esalqlog.esalq.usp.br

Em caso de dúvida entre em contato com thiago.pera@usp.br

Fonte: ANTT

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