Navegação de cabotagem em debate na Câmara dos Deputados

O deputado Hugo Leal (PSD/RJ), vice-presidente da Câmara Portuária na Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura / FRENLOGI, convocou a audiência pública para debater com representantes dos Ministérios da Infraestrutura e da Economia, da Agência Nacional de Transportes Aquáviários / ANTAQ, da Marinha do Brasil e do Tribunal de Contas da União o futuro da navegação brasileira e o fortalecimento do comércio marítimo na costa do Brasil.

“A política setorial para o Transporte Marítimo e de Cabotagem, no âmbito do Projeto BR DO MAR, busca a evolução da matriz de transportes do País”, garantiu o parlamentar ao abrir a sessão pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na terça, 19. Hugo Leal defende que “a oportunidade de ajustes ao tema possibilita que o projeto avance junto ao governo e a proposta saia do papel”.

O interesse participativo da FRENLOGI na evolução da política de Transporte e Comércio Marítimo é o mesmo aos demais meios de Transporte – a Frente busca o equilíbrio modal para o país. Nesta reunião, especificamente na navegação de cabotagem, recente relatório do Tribunal de Contas da União – o Acórdão 1.383/2019 – evidencia a necessidade de investimentos e políticas públicas eficientes junto ao setor portuário: indicadores apontam, entre os déficits da referida operação modal, o monitoramento insuficiente às ações de fomento à navegação de cabotagem em contêineres e ausência de fomento à competição entre armadores; bem como a falta de isonomia no preço dos combustíveis e o não incentivo operacional ao transporte multimodal.

Reparação naval

Mario Povia, diretor geral da ANTAQ, refletiu que o setor necessita de reparação naval, investimento em ações de Ensino Profissional Marítimo na qualificação da cadeia de operadores da estrutura e redução de barreiras de entrada: pontos de defesa da Agência ao processo de fortalecimento do modal sugerido ao país. Pelo Ministério da Economia, o subsecretário de advocacia da concorrência Alessandro Messa defendeu que a BR do MAR reforçará a demanda expansiva marítima, quando gargalos operacionais e tributários forem mensurados e ajustados na estratégia pública de governo para atrair novos investidores.

Representando o Ministério da Infraestrura, Fábio Lavor Teixeira, destacou que o Governo Federal projeta investimentos para 2020 e 2021 de R$ 3’5 bi em 32 projetos em licitação na infraestrutura portuária, mas destacou que repactuar contratos de concessão, aprofundar diálogo com os órgãos de controle para destravar obras públicas, incentivando novos investimentos no setor privado; e modernizar e aperfeiçoar normativos referentes a licenciamento ambiental e lei das licitações são os principais desafios do setor modal.