Frenlogi e IBL explicitam apoios a relatório, no TCU, sobre portos

Relatório sobre portos

Dirigentes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional (Frenlogi) e Instituto Brasil Logística (IBL) por meio de vídeo conferência, nesta terça-feira, 15, explicitaram ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), o apoio das referidas entidades ao Relatório de Auditoria Operacional, sob relatoria de Dantas, a respeito das licitações dos portos organizados, em comparação com os Terminais de Uso Privado (TUPs).

A auditoria trouxe alguns achados. 1) Processo licitatório para arrendamento portuário é complexo, rígido e moroso, sendo incompatível com a agilidade necessária para a otimização de espaço público; 2) O modelo de contrato de arrendamento portuário nao confere aos terminais arrendados e à Autoridade Portuária a flexibilidade necessária para permitir adaptações das operações ao dinamismo dos fluxos de comercio e geram consequência negativas durante e após a execução contratual.; 3) A dificuldade de contratar e a falta de recursos das autoridades portuárias públicas prejudicam a prestação de serviços adequados ao complexo portuário; 4) Nomeação de gestores sem qualificação técnica ou gerencial representam obstáculo à gestão profissional, orientada a resultados, transparente e eficiente de autoridades portuárias públicas. Com base em todo exposto, a auditoria chegou a conclusão de que o modelo de gestão contratual adotado pelo setor público no Brasil nao se mostra adequado, nao só pela rigidez com que se reveste, incompatível com a lógica de mercado, como também pelos obstáculos que coloca aos investimentos e por exigir como regra geral a reversibilidade dos bens.

Estiveram no TCU o Presidente da Frenlogi, Senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Presidente e Vice-presidente do Instituto Brasil Logistica – IBL, Clythio Backx van Buggenhout e Tiago Lima, respectivamente, e o Diretor de Relações Institucionais da Frenlogi Deputado Edinho Bez .

Segundo os líderes da Frenlogi e do IBL, o relatório é consistente de informações técnicas. Esta repleto de recomendações ao Ministério de Infra Estrutura e a Agencia Nacional de Transportes Aquaviários. Para eles, é virtuosa a recomendação da SEINFRA / TCU de flexibilizar e simplificar os contratos de arrendamento, aproximando -os das melhores práticas internacionais, criar mecanismos de contratualização que viabilizem a exploração das áreas operacionais dos portos organizados em casos específicos para os quais o arrendamento não seja adequado , a exemplo do Contrato de Uso Temporário. Inteiro teor do Relatório esta disponível na biblioteca virtual do IBL na matéria cujo titulo é “As limitações na exploração da atividade portuária nos Portos Organizados que levam a opção pela implantação de Terminais de Uso Privado.”

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