Câmara: relatório das PPPs é aprovado por unanimidade

Arnaldo Jardim: relatórios PPPs
Arnaldo Jardim: relatório PPPs
Relator Arnaldo Jardim lê o seu relatório sobre as PPPs

O relatório do Projeto de Lei 7.063/17, que muda o marco regulatório de Parcerias Público-Privadas (PPPs), de concessões e de fundos de investimento em infraestrutura foi aprovado nesta quarta, 27, durante audiência pública na Câmara Federal: os parlamentares chegaram a consenso e o projeto, que estabelece uma nova lei geral de concessões, só será levado a votação em plenário após proposta ser debatida com o governo.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) defende que o Projeto de Lei moderniza os critérios de contratos das parcerias e possibilita atração de investimento para diversas áreas: “na atração de investimentos internacionais – por exemplo, aos modais de transporte – um dos pontos que precavemos em nosso relatório a fim de garantir a eficiência planejada de contratos entre governo e iniciativa privada é o destaque de celebrarmos uma segurança cambial aos modelos de gestão, contemplados por uma legislação duradoura, que possibilite a segurança jurídica”, afirmou o parlamentar.