AUXÍLIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIRO - PL nº 3.364/2020 - NOTA INFORMATIVA

Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios,
em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/3/2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid19 alterando a Lei nº 10.233, de 5/6/ 2001, e dá outras
providências.

NOTA INFORMATIVA - NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO/CTB

As mudanças previstas em 2019 para o Código de Trânsito Brasileiro/CBT
foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União/DOU, do dia 14/10/2020, depois de uma longa caminhada de aprovações, críticas e adaptações. Este novo Código de Trânsito tem 6 (seis) meses para entrar em vigor, ou seja, até meados de abril de 2021.

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE - NOTA INFORMATIVA

O setor de transporte tem relação direta com o progresso e o desenvolvimento de um país ou região, pois proporciona acessibilidade e mobilidade às pessoas e realiza a movimentação de mercadorias para as mais diversas necessidades. Destaca-se a importância do fluxo de produtos para a evolução da economia nacional em diversas áreas.
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NOTA INFORMATIVA - MARCO REGULATORIO FERROVIÁRIO - PROJETO DE LEI DO SENADO nº 261 DE 20181

De autoria do Senador José Serra, “dispõe sobre a exploração indireta, pela
União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”.

Nota Informativa - Ferrovia da Integração do Centro-oeste - FICO

A Ferrovia de Integração Centro Oeste/FICO-(EF-354), é o projeto de uma
ferrovia transversal brasileira com aproximadamente 1.641KM de extensão, em bitola larga, que interligará a Ferrovia Norte-Sul entre os municípios de Mara Rosa/GO à Vilhena/RO para o escoamento da produção de grãos da região Centro-Oeste.

Parceria com a Administração Pública