16/11 – 23/11

Título da pauta da semana 16/11 - 23/11

Esta semana no congresso nacional seguiu com o seu andamento padrão, veja abaixo o resumo das matérias de interesse do Instituto:

CÂMARA DOS DEPUTADOS   Semana de 12/11 a 16/11 de 2018

Plenário da Câmara dos Deputados 13/11 a 14/11 de 2018.

Não constaram projetos de interesse.

 

Comissões 13/11 – terça-feira.

COMISSÃO DE FINANÇAS E DE TRIBUTAÇÃO – CFT 

Item. 26 PL 2892/2011 – Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas e dá outras providências, propondo um aprimoramento do sistema de garantias já existente, viabilizando que o FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) possa oferecer garantia ao parceiro privado contratado em uma PPP municipal ou estadual. A matéria busca, com a medida proposta, ampliar os investimentos em infraestrutura, condição indispensável para o desenvolvimento.

AUTOR: Deputado Arnaldo Jardim – (PPS-SP)

RELATOR: Deputado Lindomar Garçom (PRB-RO)

PARECER: Pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

RESULTADO: Reunião não realizada por falta de quórum

COMISSÃO VIAÇÃO E TRANSPORTES – CVT

Item. 03 PDC 917/2018 – Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)

RELATOR: Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE)

PARECER: Pela aprovação, com substitutivo

RESULTADO: Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator.

 

SENADO FEDERAL

 Semana de 12/11 a 16/11 de 2018

 

Plenário do Senado Federal 13/11 a 14/11 de 2018.

Não constaram projetos de interesse.

 

Comissões 13/11 – terça-feira.

 

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA – CI

Item. 3 PLS 235/2014 – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

AUTOR: Senador Alfredo Nascimento (AM)

RELATOR: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

PARECER: Pela aprovação com substitutivo

RESULTADO: Reunião cancelada

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

 

Item. 5 PLS 408/2012 (tramita em conjunto com o PLS 66/2014) – Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para alargar a faixa não edificável, aumentando de 15 (quinze) para 30 (trinta) metros, a faixa não edificável dos loteamentos ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

AUTOR: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

RELATOR: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

PARECER: Pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta.

RESULTADO: Reunião não realizada

 

Item. 5 PLS 66/2014 (tramita em conjunto com o PLS 408/2012) – Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, onde, ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica

AUTOR: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

RELATOR: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

PARECER: Pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta.

RESULTADO: Reunião não realizada

 

Item 7 PLS 75/2017 – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa

AUTOR: Senador José Medeiros (PODE/MT)

RELATOR: Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)

PARECER: Pela aprovação com emenda.

RESULTADO: Reunião não realizada

 

MP 845/2018

 

Fundo de Desenvolvimento Ferroviário é aprovado em comissão mista e segue para a Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), aprovou parecer favorável à iniciativa. A votação foi realizada no fim da manhã desta quarta-feira (14).

O fundo funcionará por cinco anos, terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.

O FNDF será composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, tais como a quantia arrecadada com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro 151 — conhecida como Ferrovia Norte-Sul —, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).

Ainda segundo a MP, os recursos serão aplicados no subsistema ferroviário federal, respeitados os planos de desenvolvimento logístico dos estados e também na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul, considerada a espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro.

O governo alega que o FNDF terá essencial relevância ao viabilizar investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.

O texto aprovado nesta quarta-feira é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), com alterações na proposta original elaborada pelo Poder Executivo. O deputado aceitou sugestões para ampliar a fonte de financiamento do fundo.

Fonte: Agência Senado

 

Abaixo o link para quadro comparativo e o texto aprovado

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886017&ts=1542224013551&disposition=inline

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886017&ts=1542224013551&disposition=inline

 

Balanço da semana - 05/11 a 09/11 de 2018

Plenário da Câmara dos Deputados 06/11 a 08/11 de 2018.

Não constaram projetos de interesse.

 

Comissões 07/11 – quarta-feira.

 

COMISSÃO VIAÇÃO E TRANSPORTES – CVT

Item. 1 Requerimento de Audiência Pública 320/2018

A solicitação ora requerida tem o objetivo de dar conhecimento e propor o debate, no âmbito desta comissão, entre representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Rumo Logística, sobre a reativação da malha ferroviária do ramal Santos-Cajati, bem como a recuperação e manutenção do referido trecho.

Solicita que sejam convidados os seguintes representantes:

*Sr. Mario Rodrigues Junior, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

*Sr. Julio Fontana Neto, Diretor Presidente da Rumo Logística, que concluiu sua fusão com a América Latina Logística, sendo neste caso, responsável pelos contratos de concessões desta.

RESULTADO: APROVADO

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E DE TRIBUTAÇÃO – CFT

 

Item. 34 PL 2892/2011 – Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas e dá outras providências, propondo um aprimoramento do sistema de garantias já existente, viabilizando que o FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) possa oferecer garantia ao parceiro privado contratado em uma PPP municipal ou estadual. A matéria busca, com a medida proposta, ampliar os investimentos em infraestrutura, condição indispensável para o desenvolvimento.

AUTOR: Deputado Arnaldo Jardim – (PPS-SP)

RELATOR: Deputado Lindomar Garçom (PRB-RO)

PARECER: Pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR

 

SENADO FEDERAL

 Semana de 05/11 a 09/11 de 2018

 

Plenário do Senado Federal 06/11 a 08/11 de 2018.

Não constaram projetos de interesse.

 

Comissões 06/11 – terça-feira.

 

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA – CI

Item. 2 PLS 235/2014 – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

AUTOR: Senador Alfredo Nascimento (AM)

RELATOR: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

PARECER: Pela aprovação com substitutivo

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR

                                                                                                                                    

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

Item. 5 PLS 408/2012 (tramita em conjunto com o PLS 66/2014) – Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para alargar a faixa não edificável, aumentando de 15 (quinze) para 30 (trinta) metros, a faixa não edificável dos loteamentos ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

AUTOR: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

RELATOR: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

PARECER: Pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta.

RESULTADO: REUNIÃO CANCELADA

 

Item. 5 PLS 66/2014 (tramita em conjunto com o PLS 408/2012) – Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, onde, ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica

AUTOR: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

RELATOR: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

PARECER: Pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta.

RESULTADO: REUNIÃO CANCELADA

 

Item. 7 PLS 75/2017 – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa

AUTOR: Senador José Medeiros (PODE/MT)

RELATOR: Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)

PARECER: Pela aprovação com emenda.

RESULTADO: REUNIÃO CANCELADA

 BALANÇO DA SEMANA

CÂMARA DOS DEPUTADOS   Semana de 05/11 a 09/11 de 2018

 

Plenário da Câmara dos Deputados 06/11 a 08/11 de 2018.

Não constaram projetos de interesse.

 

Comissões 07/11 – quarta-feira.

 

COMISSÃO VIAÇÃO E TRANSPORTES – CVT

Item. 1 Requerimento de Audiência Pública 320/2018

A solicitação ora requerida tem o objetivo de dar conhecimento e propor o debate, no âmbito desta comissão, entre representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Rumo Logística, sobre a reativação da malha ferroviária do ramal Santos-Cajati, bem como a recuperação e manutenção do referido trecho.

Solicita que sejam convidados os seguintes representantes:

*Sr. Mario Rodrigues Junior, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

*Sr. Julio Fontana Neto, Diretor Presidente da Rumo Logística, que concluiu sua fusão com a América Latina Logística, sendo neste caso, responsável pelos contratos de concessões desta.

RESULTADO: APROVADO

 

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E DE TRIBUTAÇÃO – CFT

 

Item. 34 PL 2892/2011 – Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas e dá outras providências, propondo um aprimoramento do sistema de garantias já existente, viabilizando que o FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) possa oferecer garantia ao parceiro privado contratado em uma PPP municipal ou estadual. A matéria busca, com a medida proposta, ampliar os investimentos em infraestrutura, condição indispensável para o desenvolvimento.

AUTOR: Deputado Arnaldo Jardim – (PPS-SP)

RELATOR: Deputado Lindomar Garçom (PRB-RO)

PARECER: Pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR

 

SENADO FEDERAL

 Semana de 05/11 a 09/11 de 2018

 

Plenário do Senado Federal 06/11 a 08/11 de 2018.

Não constaram projetos de interesse.

 

Comissões 06/11 – terça-feira.

 

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA – CI

  Item. 2 PLS 235/2014 – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

AUTOR: Senador Alfredo Nascimento (AM)

RELATOR: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

PARECER: Pela aprovação com substitutivo

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR

                                                                                                                        

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

Item. 5 PLS 408/2012 (tramita em conjunto com o PLS 66/2014) – Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para alargar a faixa não edificável, aumentando de 15 (quinze) para 30 (trinta) metros, a faixa não edificável dos loteamentos ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

AUTOR: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

RELATOR: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

PARECER: Pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta.

RESULTADO: REUNIÃO CANCELADA

 

Item. 5 PLS 66/2014 (tramita em conjunto com o PLS 408/2012) – Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, onde, ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica

AUTOR: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

RELATOR: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

PARECER: Pela rejeição do PLS nº 408 de 2012 e pela aprovação do PLS nº 66 de 2014, na forma do substitutivo que apresenta.

RESULTADO: REUNIÃO CANCELADA

 

Item. 7 PLS 75/2017 – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa

AUTOR: Senador José Medeiros (PODE/MT)

RELATOR: Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)

PARECER: Pela aprovação com emenda.

RESULTADO: REUNIÃO CANCELADA

 

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